5 de set de 2013

Concurso TRE-SC 2013: organizadora nos próximos dias

Nos próximos dias deve ser divulgada a vencedora do pregão para contratar a organizadora do concurso público do TRE-SC de 2013. O pregão (licitação) foi realizado em 27 de agosto, mas o resultado ainda não foi divulgado pelo TRESC porque ainda depende da análise da documentação.
O TRE-SC mais uma vez opta pela escolha da organizadora através de licitação. É o que manda lei, mas corre o risco de mais uma vez contratar uma organizadora fundo-de-quintal, com confusões, suspeitas, anulações...
Outros órgãos, diante desse risco e da falta de regulamentação específica para concursos públicos, apelam para uma interpretação da legislação que possibilite a contratação direta de bancas consagradas, como a FCC, Cespe e outras. Prefiro esta opção, adotada inclusive por tribunais de contas.
A contratação por licitação de propostas com menor preço, sem estabelecer uma qualificação mínima das organizadoras, é garantia de incomodação e incerteza quanto à lisura do concurso.
A Resolução TRESC n. 7.877/2013, autorizou a realização de concurso público para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, visando à formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área Administrativa; bem como para o preenchimento do cargo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, e dos que vierem a surgir durante o prazo de sua validade.

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